A Lei do Menor Aprendiz, também conhecida como Lei da Aprendizagem, é um importante instrumento legal que visa proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para jovens brasileiros. Ela estabelece que as empresas devem oferecer vagas de trabalho para adolescentes e jovens, permitindo que eles adquiram conhecimentos teóricos e práticos, ao mesmo tempo em que ingressam no mercado de trabalho. Neste blog, vamos explorar os principais aspectos dessa legislação e destacar o que uma empresa precisa ter para ser apta a contratar um menor aprendiz.
Idade e escolaridade
De acordo com a Lei do Menor Aprendiz (Lei nº 10.097/2000), podem ser contratados como aprendizes jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos. Além disso, é exigido que o jovem esteja matriculado e frequentando regularmente a escola, caso não tenha concluído o ensino médio.
Parceria com instituição de ensino
Para ser apta a contratar um menor aprendiz, a empresa deve estabelecer parcerias com instituições de ensino, como escolas técnicas, organizações não governamentais (ONGs) ou Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Essas instituições serão responsáveis por ministrar a parte teórica do programa de aprendizagem.
Programa de Aprendizagem
A empresa deve desenvolver um programa de aprendizagem estruturado, que contemple atividades práticas que permitam ao jovem adquirir experiência profissional relevante. O programa deve ser supervisionado e orientado por um profissional experiente da empresa, que atuará como um mentor, acompanhando o aprendiz em seu desenvolvimento e fornecendo orientações.
Jornada de trabalho e remuneração
A jornada de trabalho do menor aprendiz deve ser compatível com o seu horário escolar, garantindo que não haja prejuízo em sua formação educacional. A lei estabelece que a carga horária de trabalho não deve ultrapassar 6 horas diárias, sendo permitido o máximo de 8 horas apenas para aprendizes que já tenham concluído o ensino fundamental. Quanto à remuneração, a empresa deve oferecer um salário proporcional ao tempo trabalhado, respeitando os direitos trabalhistas e o salário mínimo vigente.
Benefícios da contratação de um menor aprendiz
Ao contratar um menor aprendiz, as empresas podem desfrutar de diversos benefícios. Além de cumprir com sua responsabilidade social, contribuindo para a formação de talentos, a empresa também pode contar com a mão de obra dedicada dos mais jovens. O programa de aprendizagem oferece a oportunidade de treinar e moldar os aprendizes de acordo com a cultura e os valores da empresa, preparando-os para possíveis efetivações futuras.
A Lei do Menor Aprendiz é uma iniciativa que proporciona uma relação vantajosa, tanto para os jovens quanto para as empresas. Ela oferece a oportunidade de capacitação e inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que permite às empresas contribuir para a formação de profissionais qualificados. Ao estabelecer uma parceria com instituições de ensino e desenvolver programas de aprendizagem estruturados, as empresas podem colher os benefícios de contar com uma equipe engajada e motivada. Por esse motivo, a Lei do Menor Aprendiz é um importante meio de promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, além de ser uma prática socialmente responsável e inclusiva por parte das organizações.